Código da Entidade

·        

Código Numérico da Entidade (Nível)

·        0675

Mnemônico

·         OCI

Nome da Entidade

·         Ocupações Ilegais

Arquivo Shapefile

·         oci.shp  

Descrição

·      Uma Ocupação Ilegal é qualquer tipo de ocupação do solo urbano ou rural que infrinja a legislação. A lista a seguir relaciona as portarias, decretos, leis e outros documentos utilizados para identificar uma ocupação ilegal:

·       Lei Complementar 171/2007: Plano Diretor

·       Legislação referente à aprovação de parcelamentos

·       Legislação referente ao uso do solo

·      A informação se um bairro, quadra, lote ou gleba está ocupado ilegalmente é registrado na entidade OCI (Ocupações Ilegais) e não na entidade de origem. Por exemplo, se um bairro inteiro está ocupado ilegalmente, o polígono de bairro está digitalizado em 2 lugares: na entidade BAI (Bairros) e na entidade OCI (Ocupações Ilegais). Isto permite que regularizações parciais possam ser registradas com exatidão. Por exemplo, se somente algumas quadras de um bairro forem regularizadas, o polígono de bairro continua o mesmo, mas o polígono que materializa a ocupação ilegal será redesenhado para excluir as quadras regularizadas.

Histórico

·         Detalhes.

Informações Topológicas

·         Ocupações Ilegais são representadas por polígonos.

Quantidade de Objetos

·         156 em 02.2010

·      324 em 12.2014 SIGGO V.24

·      324 em 12.2014 SIGGO V.25

Responsável

·         SEPLAM

Modelo de Entidades e Relacionamentos

·         Ocupações Ilegais

Informações Alfanuméricas

Coluna

Domínio

Definição

Tipo de Atributo

Observação

ID

C(12)

Identificação da unidade 

CP

 TP_OCI

N(5,0) detalhes

Indicador do tipo de ocupação

AP

NM_OCI

C(80)

Nome da ocupação ilegal

AP

T_TEMPO

C(7)

Tempo de existência

AP

NR_PROC

C(50)

Número do processo

AP

OBS

C(112)

Observações adicionais sobre Áreas de Posse

AP

IN_AGUA

C(1)   detalhes

Infra-Estrutura pública existente na ocupação (Água)

AP

IN_ENERGIA

C(1)   detalhes

Infra-Estrutura pública existente na ocupação (Energia)

AP

IN_ESGOTO

C(1)   detalhes

Infra-Estrutura pública existente na ocupação (Esgoto)

AP

IN_ASFALTO

C(1) detalhes  

Infra-Estrutura pública existente na ocupação (Asfalto)

AP

IN_TOPOLO

C(1)   detalhes

Levantamento topográfico 

AP

IN_CADAST

C(1)   detalhes

Cadastro atualizado

AP

IN_PROJET

C(1)   detalhes

Projeto aprovado

AP

IN_ESCRIT

C(1)   detalhes

Imóveis escriturados

AP

IN_CARTOR

C(1)   detalhes

Registro cartório

AP

ID_BAI

C(12)

Chave estrangueira de divisas de bairro.

CS

Conter o centro em

NM_BAI

C(80)

Nome do Bairro

AP

Join entidade BAI

CD_ERR

N(2,0) detalhes

Código de erro

AP

NM

C(121)

Copia do atributo NM_OCI

X_COORD

N(18,5)

Coordenada Leste do centróide do polígono.

AP

Y_COORD

N(18,5)

Coordenada Norte do centróide do polígono.

AP

AREA

N(16,3)

Á�rea do polígono expressa em metros quadrados.

AP

PERIMETER

N(16,3)

Perímetro do polígono expresso em metros.

AP

SEQUENCIA1

C(8)

AP

SEQUENCIA2

N(8,0)

AP