IN_DOC - Identificador do tipo de documentação legal referente ao parcelamento (SEPLAM)

1 - Existe processo referente a consulta sobre a possibilidade de parcelamento na Seplam;

2 - Parcelamento em processo de aprovação pela Seplam;

3 - Parcelamento aprovado pela Prefeitura de Goiânia, com publicação de decreto e COM registro em cartório;

4 - Parcelamento aprovado pela Prefeitura de Goiânia, com publicação de decreto e SEM registro em cartório;

5 - Parcelamento aprovado por outra organização (Estado de Goiás, INCRA, outras prefeituras etc), COM registro em cartório;

6 - Parcelamento aprovado por outra organização (Estado de Goiás, INCRA, outras prefeituras etc), SEM registro em cartório;

7 - Parcelamento não aprovado por nenhuma organização pública, COM registro em cartório;

8 - Parcelamento não aprovado por nenhuma organização pública, SEM registro em cartório;

9 - Sem uso;

10 - Outros;

11 - Parcelamento aprovado pela Prefeitura de Goiânia, por regularização fundiária e COM registro em cartório;

12 - Parcelamento aprovado pela Prefeitura de Goiânia, por regularização fundiária e SEM registro em cartório.

Obs.: No item 10 (Outros) Estão incluídos nesta classe:

• Gleba (imóvel situado na Macrozona Construída ou nas Macrozonas Rurais, oriunda de desmembramento de fazendas, que ainda não foi objeto de parcelamento);
• Conjunto Residencial (grupamento de unidades habitacionais unifamiliares, geminadas, seriadas, coletivas ou ainda, mistas entre si, em edificações contínuas ou não, podendo formar vias particulares de acesso interno, com ou sem ocorrência de loteamento, aprovado conforme Lei Específica);
• Outros casos.

Este atributo registra exclusivamente a situação da documentação do parcelamento. A classificação do parcelamento em irregular ou clandestino está registrada na entidade OCI (Ocupações Ilegais).